O Evento

Promover o encontro entre síndicos profissionais e síndicos condôminos, a fim de aprimorar as práticas de gestão, constitui o principal objetivo do SindTalks, evento gratuito organizado por duas empresas que são referência na prestação de serviços para condomínios: a Manager e o Grupo Pro Security.

A proposta é estabelecer um canal de comunicação direta com administradores e conselheiros de condomínios, com o objetivo de informar, esclarecer dúvidas, apresentar ideias e possíveis soluções. “No dia a dia da gestão dos condomínios, gestores moradores e profissionais se deparam com situações que geram dúvidas. A ideia do SindTalks é abrir o canal de comunicação com especialistas do setor, visando a facilitar a busca de soluções”, afirma Marcelo Mahtuk, diretor da Manager Gestão de Condomínios. Para que isso aconteça, a cada edição, o SindTalks convida a palestrar profissionais extremamente qualificados, para colocar em pauta a discussão de assuntos e processos relevantes no mercado.

Há quase três décadas prestando serviços para o setor, a Manager e o Grupo Pro Security conhecem de perto as necessidades dos condomínios e as dificuldades enfrentadas diariamente por seus gestores, e reconhecem que um canal de comunicação como o SindTalks pode contribuir para facilitar a tomada de decisões dos gestores de condomínios, com a troca de experiências entre eles, profissionais das suas equipes multidisciplinares e dos especialistas. Alexandre Paranhos, diretor executivo do Grupo Pro Security, salienta que “no evento, os síndicos poderão fazer perguntas aos palestrantes e esse canal de comunicação continuará posteriormente através do site do SindTalks, com estes e outros profissionais, inclusive contribuindo para a escolha dos temas dos próximos encontros”.

Para participar do SindTalks, os interessados deverão fazer o pré-cadastro. As vagas são limitadas.

Palestrantes

Marcio Rachkorsky

Temas jurídicos polêmicos e atuais da vida em condomínio

Advogado especializado em condomínios, comentarista do SPTV 1ª Edição da TV Globo, apresentador do boletim condomínio legal na rádio CBN, articulista do caderno de imóveis do jornal Folha de S. Paulo. É membro da comissão de direito urbanístico da OAB - SP e sócio de empresa especializada em assembleias de instalação de condomínios e eventos nas áreas condominial e imobiliária.

Edvaldo Almeida

A importância da comunicação


CEO da Alpha Leader Desenvolvimento Humano e Alta Performance, Engenheiro Elétrico pela FEI com MBA em Gestão empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, onde atua como docente. Possui especialização em Negociação pela Harvard Law School e certificação em Alpha Assessment e Alpha Coach. É Master Coach pelo CAC – Center for Advanced Coaching, dos EUA.

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PERGUNTAS AOS PALESTRANTES

Pergunta para Márcio Rachkorsky: Gostaria de uma orientação quanto a um caso em meu condomínio. Há um condômino inadimplente e não estamos conseguindo mover uma ação contra ele, pois esse condômino não fez o registro em cartório (provável contrato de gaveta) quando adquiriu o imóvel. A grande dificuldade é que, ao puxar a certidão de propriedade, o imóvel consta em nome de uma senhora já falecida e que não possui herdeiros. Nesse caso, como podemos mover uma ação de cobrança contra esse condômino?

Resposta: A dívida de condomínio é aquela chamada de "propterrem", ou seja, está ligada ao imóvel. Por tal característica, normalmente a ação é ajuizada contra quem consta na certidão imobiliária. Sempre foi assim e os tribunais normalmente se apegavam apenas a essa característica, ou seja, o cidadão constava na certidão de propriedade então é o titular e deve ser demandado. Hoje, a jurisprudência tem adotado um entendimento pelo qual o efetivo possuidor e beneficiário do condomínio é o responsável pelo débito, bastando ter assinado o compromisso de venda e compra. Esse seu caso é complicado porque a pessoa que consta na matrícula faleceu e vocês, pelo que dá para entender, não possuem o contrato particular. Talvez seja o caso de pesquisar no Tribunal se já existiu algum processo de inventário no nome da falecida e, caso tenha existido, se habilitar no processo. Outra alternativa seria o condomínio abrir o inventário em nome da falecida, citando o crédito condominial e, assim, tentar vender o apartamento no final ou mesmo adjudicar o imóvel.




Pergunta para Márcio Rachkorsky: O zelador e os filhos que moram no prédio têm o direito de usar a área de lazer?

Resposta: Trata-se mais de um caso de bom senso do que de direito. Não é porque as crianças são filhas do zelador que não podem usar tais áreas. Aliás, a proibição é discriminatória. Então, eu entendo que é possível, sim, até porque pode ser que os filhos do funcionário tenham amigos no condomínio, como filhos de moradores.




Pergunta para Márcio Rachkorsky: Sou fisioterapeuta por formação, mas tenho interesse na área jurídica. Você sabe se há alguma Pós-Graduação focada na área judicial para condomínios?

Resposta: Especificamente nessa área do direito, não conheço, mas recomendo os cursos voltados para a formação de síndicos profissionais, como os promovidos pela Assosíndicos.




Pergunta para Márcio Rachkorsky: Sou síndica de um loteamento com 247 casas. Atualmente, temos 11 colaboradores registrados como “Porteiro Vigia”, que ficam na Portaria e fazem ronda de moto, com escala 5/1. Nós fazemos parte do Sindicato dos Trabalhadores de Condomínio. Também temos um Líder de Condomínio, cujo cargo foi concedido em uma Assembleia e não foi especificada a função que ele deveria exercer. Então, o que acontece é que tanto o Líder de Condomínio como o Líder dos Porteiros não têm qualificação para exercer os cargos que ocupam, mas ambos atuam no condomínio há dez anos. Gostaria de saber se esses registros estão corretos e de que maneira posso me proteger, já que respondo pelo Condomínio e estou preocupada em relação a esses registros.

Resposta: Se o empregado exerce a função de líder de portaria, a nomenclatura está equivocada. Nesse caso, recomendo fazer uma observação na parte geral da carteira de trabalho, sem alteração na remuneração.




Pergunta para Márcio Rachkorsky: Poderia me orientar se eu posso obrigar a nossa Administradora a colocar todos os recibos pertinentes à pasta de prestação de contas? Temos a seguinte situação nos proprietários da nossa administradora: um deles é nosso tesoureiro, a outra pessoa é nossa advogada e 1ª secretária, nosso presidente é pai dos dois e nossa diretoria é composta por: presidente e vice-presidente, 1º tesoureiro e 2° tesoureiro, e a diretoria social (que é composta por três diretores). Nunca houve um síndico, é a primeira vez que temos essa função e também sou voluntária. Se cancelarmos o contrato com a administradora, teremos que pagar três vezes o valor que pagamos atualmente pela taxa de administração. Pode me ajudar?

Resposta: Primeiramente, a prestação de contas deve ser um espelho fiel da vida financeira do condomínio, devendo constar pagamentos, recibos, recebimentos das contas, planilhas de débito, entre outros. Para situações como a que você relatou, normalmente sugiro que a administradora seja independente, para maior lisura dos trabalhos, mas depende de cada caso concreto. Sobre o contrato, me parece leonino, pois beneficia mais a administradora do que o condomínio. Nesse caso, pode ser possível discutir essa cláusula, visando a manter o equilíbrio contratual.




Pergunta para Márcio Rachkorsky: Sou síndico do condomínio onde moro há cinco anos e gostaria de fazer um curso de Síndico Profissional. Qual instituição pode me recomendar para esse curso?

Resposta: Indico o curso da Assosíndicos, pois oferece orientações gerais voltadas à sindicância.




Pergunta para Márcio Rachkorsky: Em caso de empate em uma votação importante na assembleia, o que fazer para desempatar? Existe voto de minerva? Ou temos que marcar uma nova assembleia com esse item?

Resposta: Precisa verificar se há alguma regra específica na convenção. Pode ser que ela defina os casos de empate. Normalmente, o voto de desempate é feito pelo presidente. Se não houver nenhuma orientação, é melhor realizar uma nova assembleia.




Pergunta para Márcio Rachkorsky: Em quais hipóteses uma assembleia pode ser impugnada? Fizemos a convocação no prazo legal (10 dias), o presidente da mesa conduziu os trabalhos normalmente e, posteriormente, uma condômina que trabalha no Ministério de Trabalho não concordou com uma decisão que foi tomada na assembleia da qual ela não participou e quer impugná-la e fazer nova convocação.

Resposta: Uma assembleia pode ser impugnada nas seguintes condições: se não foi convocada no prazo e na forma previstos na convenção, se nas deliberações houve uma fuga dos temas do edital de convocação e foram votadas outras matérias que não haviam sido previstas, ou ainda se os "quórum" para determinados temas não foram verificados. Também pode ser objeto de impugnação a utilização equivocada de procurações, em desacordo com a convenção. Por exemplo: condômino representa mais unidades do que a convenção permite; a procuração não conta com firma reconhecida, quando a convenção exige.

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Edvaldo Almeida

EDVALDO ALMEIDA

A importância da
comunicação

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Depoimentos de Participantes

“Vim para o SindTalks em busca de informações e de atualidades sobre os temas vinculados ao condomínio. Os palestrantes trouxeram informações realmente úteis, foi muito esclarecedor!”

Sandra Nachbar, síndica profissional

“Parabéns pela organização impecável do evento! Achei extremamente positiva a forma como os assuntos foram expostos. Com certeza, conseguirei aplicar o que aprendi hoje.”

Arnaldo Barata, síndico condômino

“Participei do evento com o intuito de me aprimorar e de saber mais sobre a comunicação com condôminos, que é algo que realmente influencia em uma boa administração.”

Roberto Rodrigues, síndico profissional

“Excelente evento! As empresas organizadoras e toda a equipe que trabalhou no SindTalks estão de parabéns. Com certeza, estarei presente nas próximas edições!.”

Joel da Silva, síndico condômino

“O SindTalks superou minhas expectativas! Os palestrantes forma extremamente esclarecedores e as informações obtidas no evento serão de grande valia no meu dia a dia."

Ivamar do Nascimento Ribeiro, síndico condômino